- Heranças e Partilhas Extra-Judiciais e Judiciais;
- Inventários através do plataforma www.inventarios.pt;
- Habilitações de herdeiros;
- Inventários;
- Testamentos;
- Doações.
Uma Herança é o legado deixado por uma pessoa falecida para a sua família ou herdeiros. Normalmente, esse legado inclui bens materiais, propriedades ou dinheiro
Um Advogado de Heranças é responsável por lidar com questões de testamentos, inventários, doações e outras questões legais relacionadas com o Processo de Herança.
Os Advogados podem auxiliar os herdeiros a entender e cumprir os desejos do falecido, bem como garantir que a sua vontade seja documentada e cumprida corretamente.
Existem vários tipos de Heranças diferentes, incluindo Heranças Testamentárias, Heranças Intrisecais, Heranças Patrimoniais e Heranças Residuais.
Cada tipo tem as suas próprias regras e regulamentos, pelo que é importante falar com um Advogado qualificado antes de aceitar qualquer herança.
Uma Doação é quando alguém dá dinheiro, bens ou outro tipo de assistência para uma instituição de caridade, organização sem fins lucrativos ou outra causa social. Pode ser uma quantia única ou repetida e pode vir de um indivíduo, empresa ou governo.
A doação com usufruto é uma excelente opção para os pais que pretendem transferir o seu património para os filhos, mas que desejam continuar a usufruir dos bens, como a casa, durante a sua vida. Neste tipo de doação, os pais (usufrutuários) mantêm o direito de viver na casa ou usufruir dos rendimentos gerados por ela, enquanto a propriedade plena passa a ser dos filhos (nudos proprietários).
Responsabilidades dos filhos (nudos proprietários):
Os filhos, ao receberem a propriedade, ficam responsáveis por manter a integridade do bem, mas as despesas associadas ao uso do imóvel, como as faturas de eletricidade, água ou até obras necessárias para o usufruto, são habitualmente responsabilidade dos pais. Já os filhos podem ter de suportar despesas como o pagamento de impostos, incluindo o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Responsabilidades dos pais (usufrutuários):
Os pais, enquanto usufrutuários, têm o direito de continuar a viver no imóvel ou a obter rendimentos dele (como, por exemplo, alugando-o), mas também assumem a responsabilidade de manter o bem em boas condições e pagar as despesas associadas ao seu uso diário.
Anulação da doação:
Os pais podem anular a doação com usufruto, mas isso só é possível se houver acordo com os filhos ou se estiver estipulado no contrato de doação. Caso contrário, após a doação, o bem é efetivamente transferido para os filhos, com o usufruto vitalício dos pais. A doação não pode ser anulada unilateralmente sem uma razão legalmente válida, como em casos de ingratidão por parte dos filhos.
Esta forma de doação oferece uma solução segura para garantir o futuro dos filhos, enquanto os pais asseguram o seu conforto e estabilidade durante a vida.
Sim, as doações podem ser impugnadas. As motivações variam, como a natureza da doação, os benefícios esperados e a falta de transparência na execução da doação.
A lei fornece vários mecanismos para que as partes envolvidas possam impugnar uma doação.
A sucessão hereditária é um processo legal que estabelece a quem um indivíduo deixa seus bens, direitos ou deveres quando eles morrem.
A Habilitação de Herdeiros é o ato oficial de reconhecer um grupo de herdeiros e determinar como os bens devem ser distribuídos.
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